LEI Nº 1156 De 25 de Maio de 1979

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BATATAIS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Batatais- ACIB - com sede nesta cidade, CGC 50.409.705/0001-35, e que está em efetivo funcionamento servindo desinteressadamente à coletividade, sendo que os cargos de sua Diretoria não são remunerados.

Art. 2º O nome e as características da referida Associação será inscrito na Secretaria da Prefeitura em livro especial para esse fim destinado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 25 de Maio de 1979

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete